De acordo com o Decreto nº 44.074, de 1º/07/1999, que regulamenta as ouvidorias do Serviço Público do Estado de São Paulo, compete ao ouvidor exercer a função de representante do cidadão junto à instituição em que atua. Ele deve agilizar a remessa de informações de interesse do usuário ao seu destinatário e facilitar ao máximo o acesso do usuário do serviço à Ouvidoria.
Cabe ao ouvidor encaminhar as questões ou sugestões apresentadas à área competente, acompanhando a sua apreciação, além de identificar problemas no atendimento do usuário. Atua ainda na prevenção e solução de conflitos e estimula a participação do cidadão na fiscalização e planejamento dos serviços públicos.
No Campus de Jaboticabal, o Prof. Dr. ANTONIO SÉRGIO FERRAUDO – Departamento de Ciências Exatas, estará à disposição da comunidade através do e-mail ouvidoria@fcav.unesp.br,
Legislação
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